O que regula a lei sobre o uso de Ristemas de Retenção para Crianças na União Europeia?

Nova lei europeia
O uso de cintos de segurança e sistemas de protecção infantil certificados para todas as crianças com uma altura de até 1,35 metro (ou 1,50 em Portugal), tanto nos bancos dianteiros como traseiros dos automóveis, é obrigatório desde o dia 1 de Março de 2006. Esta obrigação encontra-se em vigor em todos os estados membros da União Europeia. As cadeiras auto ou assentos elevatórios que possuem uma etiqueta de certificação ECE R44/04 cumprem com os requisitos mínimos de segurança.

As regras são as seguintes:

Idade

Com cinto de segurança

Sem cinto de segurança

Menos de três anos Cadeira auto obrigatória, embora proibida em bancos com airbag frontal. Se o transporte da criança se fizer utilizando um sistema de retenção virado para a retaguarda, é obrigatório desactivar o airbag frontal, no lugar do passageiro. É proibido o transporte de crianças de idade inferior a 3 anos em automóveis que não estejam equipados com cintos de segurança.
Igual ou superior a 3 anos Cadeira auto obrigatória. Se a criança tiver idade igual ou superior a 3 anos, só é permitido o transporte da mesma no banco dianteiro de passageiros, apenas se o automóvel não dispuser de cintos de segurança no banco da retaguarda ou não dispuser deste banco. Não é permitido transportar uma criança no automóvel.
Menos de 12 anos e 1,50 m Uso obrigatório de cinto de segurança. As crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 1,50 m de altura transportadas em automóveis equipados com cintos de segurança devem ser seguras por um sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso Não é permitido transportar uma criança no automóvel

Fonte: Maxi-Cosi

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35 comentários em “O que regula a lei sobre o uso de Ristemas de Retenção para Crianças na União Europeia?”

  1. Boa tarde tenho procurado informação sobre o uso de cadeiras de crianças nos automoveis mas nao encontro resposta satisfatoria para o meu caso. A minha duvida é: o meu filho tem 9 anos e pesa cerca de 43 k, e mede 1m44, e ja nao cabe nas cadeias convencionadas para crianças ate as 36 k, sera que ha cadeiras proprias para esta transição ou pode andar sem ela?

  2. eu gostava de saber eu tenho um carro de 2 lugares e o meu filho te que andar comigo ele tem 13 meses e pesa 13 kilos sensivelmente ele tem que andar de cadeira virada para a frene do automovel ou virado para a rectaguarda do veiculo?
    e o numero mais aconselhado pois ha o 0/1 0/+1 1/2 eu gostava que me retira sem esta duvda por favor

  3. Bom dia,
    Eu tenho dúvidas para as quais ainda não encontrei resposta.
    Existem multas para quem use cadeira auto inadequada para a criança?
    O meu filho tem 4 anos e meio, pesa 15 kg e mede 105cm. A minha questão é: Qual a cadeira auto adequada para ele? Pode usar apenas o banco elevatório ou tem que ser aquela cadeira grupo 2/3?
    Obrigado.

  4. Olá Isabel.
    Mais importante do que a questão das multas é de facto a utilização de uma cadeira adequada à idade do seu filho. A sua pergunta revela por isso um interesse em usar o melhor para o seu filho, o que é de louvar.
    Se o seu filho tem 4 anos e meio, pesa 15kg e mede 105cm a cadeira mais adequada para ele é provavelmente uma cadeira Grupo 2/3 (dos 15kg aos 36kg).

    Em relação à escolha entre um banco elevatório e uma cadeira Grupo 2/3 consulte o seguinte artigo.

  5. OLá, bom dia! Tenho uma dúvida relativamente ao sistema de retenção para crianças em transportes colectivos. Até que idade é que as crianças t~em de usar a cadeira ou assento nos transportes públicos quando vão por exemplo em visita de estudo. Até os 6 anos inclusivé ou depois dos 6 anos já não é necessário?

    Obrigada pela atenção.

    alda matos

  6. Boa Tarde.
    O meu irmão tem quase 10 anos e mais de 1,50 m, então ele é obrigado a usar cadeirinha?E qual?
    Muito obrigado pelo seu tempo e disponibilidade.
    Cumprimentos

  7. olá tenho uma rapariga com 1,40m e 43kg a cadeira é das maiores mas o problema é que tenho um carro ford puma e ela bate com a cabeça no tecto poderei tirar a cadeira ou nao?

  8. Bom Dia!
    O meu filho tem 3 anos feitos me outubro, pesa 14Kg e mede 98 cm. No meu carro ainda o tranporto nas cadeiras do grupo 0;1;2, visto ser 1 criança magra e pequena, e cabe perfeitamente na cadeira ainda. Mas reparei que no infantário está a ser transportado nos ASSENTOS. Confrontei a educadora e disseram-me q como ele tem 3 anos pode ser transportado nos assentos.
    Será que pode mesmo?
    Gostaria que alguém me explicasse. ou sou eu q estou errada não sei.
    Por favor manden-me resposta para o e-mail se faz favor.
    Obrigada
    Tenham 1 bom dia

  9. A recomendação sobre a altura ideal para começar a usar apenas o assento elevatório é fornecida pelos fabricantes de cadeiras Grupo 2/3 no respectivo manual da cadeirinha. Mas, em geral, a utilização exclusiva do assento elevatório nunca é recomendada antes dos seis / sete anos.

    Note-se ainda que a portaria n.º 311-A/2005 do Ministério da Administração Interna classifica as cadeiras Grupo 3 (os “assentos elevatórios”) como sendo “para crianças de peso compreendido entre 22 kg e 36 kg”.

  10. Boa noite o meu filho tem 8 anos e tem mais 50 kg e é grandinho para idade o actual assento é só para os 35kg. Podem andar só com o cinto?

  11. Boa tarde, a minha filha tem 9 anos, mede 1.40m e pesa 40kg. já nao consegue andar na cadeira pois é só até aos 36kgs. Será que já pode andar sem cadeira?

  12. uma criança com peso de 40kg e mede 1,35 ainda precisa de usar a cadeirinha no carro

  13. Bom dia
    Não tenho filhos pequeno , mas e se eventualmente eu tiver que transportar amigos que tenham filhos que se enguadram na lei da cadeira. O que faço?
    Obrigado

  14. minha filha tem 2 anos e pesa 13 kg gual a cadeira para ela pois estou em duvida se posso com a de 9 a 36 kg

  15. Concordo com o uso das cadeiras, mas tenho um serio problema, meu filho tem 5 anos e tem má formação congenita, tendo assim uma escoliose acentuada, não tendo assim como possicioná-lo em nenhuma cadeira automotiva, ele tem cadeira de rodas com a daptações digitalizada, e não sei como proceder…
    A lei se aplica nesses casos? Quando não tem nenhuma cadeira no mercado que a criança possa usar?

  16. Boas Noites

    Se por acaso for mandado para por um agente de autoridade, poderá autuar-me, porque o meu filho que têm 10 anos e pesa 48Kg e não têm 1,50m de altura e não levar o sistema elevatório de retenção por não caber nele?

    Se for autuado o que devo fazer?

    Obrigado pela Vossa ajuda

    Dinis Morgado

  17. Dinis:
    Segundo a ANSR, nas situações “[…] em que não é possível sentar, no mencionado sistema por este ser pequeno ou estreito, as crianças com mais de 36 kg deverão utilizar apenas o cinto de segurança nas seguintes condições:

    – Altura de pelo menos 135 cm – utilização do cinto de segurança. Por razões de maior segurança apenas deverá ser utilizado o cinto de 2 pontos de fixação se não houver cinto de 3 pontos;

    – Altura inferior a 135 cm – utilização do cinto de segurança. Caso o cinto seja de 3 pontos de fixação e a precinta diagonal fique sobre o pescoço da criança é preferível, apesar de baixar o nível de protecção, colocar essa precinta atrás das costas e nunca por debaixo do braço, utilizando apenas a precinta subabdominal.”

    Consulte o artigo “Transporte de crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 150 cm de altura, mas com peso superior a 36 kg“.

  18. bem o meu filho tem 09 anos e 1,35 de altuta e pesa 33 kilos,ele ainda tem que usar o bancio de elevaçao,ele pode ir no banco da frente com o banco elevaçao,por favor esclareça a minha duvida.

  19. Boa Tarde tenho uma carrinha berlingo comercial mas de 3 lugares, posso nela transportar o meu filho de 11 dias juntamente com a minha esposa??

    Muito Obrigado aguardo resposta

  20. Tenho um audi tt coupé, minha filhota de 10 anos e aproximadamente de 1.5m de altura ,com assento obrigatório, ela bate com a cabeça do vidro traseiro. Será que com a altura de 1.5m ela pode excluir o dito assento?
    Obrigado

  21. Olá boas, estou com dúvidas ao que toca a crianças com menos de 12 anos, mas com mais de 1,50cm de altura.
    Neste caso é necessário o uso de cadeira ou assento elevatório para estas crianças?
    outra questão que vos coloco é a seguinte, tenho três crianças, uma com 7, uma com 8, e uma com 9 anos.
    necessito de transportá-los diariamente no carro, tenho três assentos elevatórios para este fim, mas cheguei á conclusão de que não existe no mercado nenhum veicúlo ligeiro que tenha capacidade para transportar três crianças nos assentos sem que um destes fique mal colocado, isto é uma lacuna dos fabricantes que deveria ser tida em conta, experimente colocar três cadeiras num ligeiro e depois diga-me, se tenho ou não razão.
    Agora imagine se uma criança ter que fazer uma viagem longa num destes assentos completamente desnivelados, não será preferível neste caso o uso somente do cinto?
    Ou a coluna e os problemas que dai advertirem na criança em prol do cumprimento da lei estão acima da saúde e do bem estar desta?

  22. Muito boa tarde André.
    1) O Código da Estrada foi alterado este ano. O regime do transporte de crianças mantém-se em tudo idêntico ao anterior, mas as crianças a partir de 135 cm de altura passaram a não carecer da utilização de Sistemas de Retenção de Crianças (SRC).
    2) De facto, muitas vezes, apenas os veículos com três lugares individualizados à retaguarda (ex.: alguns monovolumes) permitem o transporte de três cadeiras sem quaisquer problemas.

    Transcrevemos também a seguinte informação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que está disponível (nesta data, 30/09/2014) em http://www.ansr.pt/Portals/0/seg_rod/info/Transporte_Criancas.pdf:
    “Em muitos modelos de automóveis não é possível, por falta de espaço, instalar 3 SRC nos bancos da retaguarda. Havendo necessidade de transportar 3 crianças com menos de 12anos e menos de 150cm, e existindo de facto impossibilidade prática de colocar e SRC, pode,
    uma das crianças – a de maior estatura – ser transportada sem SRC, utilizando o cinto de segurança nas seguintes condições:
    – Altura de pelo menos 135 cm – utilização do cinto de segurança. Por razões de maior segurança a penas deverá ser utilizado o cinto de 2 pontos de fixação se não houver cinto de 3 pontos;
    – Altura inferior a 135 cm – utilização do cinto de segurança. Caso o cinto seja de 3 pontos de fixação e a precinta diagonal fique sobre o pescoço da criança, é preferível colocar essa precinta atrás das costas e nunca por debaixo do braço, utilizando-se desta forma apenas a
    precinta subabdominal, apesar de baixar o nível de protecção, em relação a uma situação em que se pudesse usar o cinto de três pontos de fixação.”

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