O meu carro tem apenas dois lugares. Poderei transportar o meu filho no banco da frente?

[Esta é uma resposta à pergunta colocada no nosso blog por Sónia Caeiro. Por ser tão recorrente decidimos colocá-la aqui na página principal e não apenas como resposta ao comentário da Sónia.]

Transportar uma criança no banco da frente é possível:

“Se a criança tiver idade inferior a 3 anos e o transporte se fizer utilizando sistema de retenção virado para a retaguarda” (estando o airbag frontal desactivado no lugar do passageiro);

ou:

“Se a criança tiver idade igual ou superior a 3 anos e o automóvel não dispuser de cintos de segurança no banco da retaguarda, ou não dispuser deste banco.”

Estas são as condições estabelecidas pelo Artigo 55.o (Transporte de crianças em automóvel) do Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro.

No entanto, as organizações que se dedicam ao estudo da segurança rodoviária recomendam que o transporte de crianças em automóvel se faça preferencialmente nos bancos da retaguarda.

17 comentários em “O meu carro tem apenas dois lugares. Poderei transportar o meu filho no banco da frente?”

  1. Acho que este assunto gera alguma confusão, até porque em Portugal não há à venda cadeirinhas, à excepção das do grupo zero (vulgar ovo) que permitam que o transporte seja feito “utilizando o sistema de retenção na rectaguarda”.
    Assim o transporte num carro deste tipo só é possível quando os bebés são ainda muito pequeninos.
    Não se percebe é porque as marcas não vendem cá cadeirinhas desse tipo, já que há países em que estas são comercializadas e mesmo preferidas em relação às outras.

  2. Inês:

    Existe um consenso muitíssimo alargado quanto à preferência que deve ser dada quanto à instalação dos sistemas de retenção para crianças nos bancos da retaguarda.
    A existência de muitos veículos “comerciais” em portugal é uma especificidade que resulta de questões fiscais.
    Tem razão quando diz que, na prática, o transporte de crianças neste tipo de automóveis só pode ser feito quando os bebés são ainda pequeninos (menos de 13kg) (ou então, quando já tiverem mais de três anos “e o automóvel não dispuser de cintos de segurança no banco da retaguarda, ou não dispuser deste banco”, tal como estabelece o artigo 55 do Código da Estrada.)

  3. A minha filha tem dois anos e portanto já não cabe no “ovo”. Já tentei comprar uma cadeira apropriada para ela e virada à retaguarda para a poder transportar no meu carro que só tem dois lugares. O problema é que o transporte não é possivel pois a cadeira fica virada para o encosto do banco e junto a este de tal forma que ela não tem sitio para pôr as pernas.
    Há solução para isto?

  4. EXmos Senhores:
    Tenho um carro de 3 lugares a frente,posso transportar uma criança de 2 anos numa cadeira normal virada para a frente?

  5. Daniel:
    De acordo com o Artigo 55.o (Transporte de crianças em automóvel) do Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro, como essa criança tem “idade inferior a 3 anos”, só o pode transportar à frente se o “fizer utilizando sistema de retenção virado para a retaguarda” (estando o airbag frontal desactivado no lugar do passageiro).

  6. o meu filho tem 9 meses e ja pesa pra cima de 11Kg e eu tenho dois tipos de carro, uma carrinha tipo furgão de tres lugares a frente e um carro de cinco lugares, que tipo de cadeira posso utilizar visto que ja é dificel coloca-lo no conhecido “ovo”?

  7. tenho uma esplint de carga somente na frente tem banco e minha filha tem quatro anos eu posso transporta ela no asento de elevaçao ou caderao

  8. Eu tenho um twingo que só tem 4 lugares, o problema é que tenho 3 crianças para transportar, posso levar uma delas à frente porque já não há espaço para ela no banco da retaguarda?

  9. “Se a criança tiver idade igual ou superior a 3 anos e o automóvel não dispuser de cintos de segurança no banco da retaguarda, ou não dispuser deste banco”. !!!!

    Estas leis realmente são uma grande confusão, relativamente a este ponto, num carro comercial com mais de 3 anos a criança pode ir à frente mas em que condições! virado para a frente!! e em que tipo de cadeira!!!

  10. tenho um carro de dois lugar como faço para sair com meu filho e marido se levar meu filho de 1 ano e 2meses no colo posso ser multada? sendo que não tenho outro carro.

  11. boa tarde o meu filho tem 7 anos já tem um 150cm de altura e tem 41 kl ainda necessita de usar a cadeira do carro ou já pode viajar só com o cinto de segurança

  12. Tenho 3 filhos de 11,8 e 5 anos e um carro de 4 lugares.como posso transporta los a escola dentro da lei? Poderá a mais velha que ja tem 55Kg e 1,55m viajar no banco da frente?

  13. O n.º 1 do artigo 55.º do Código da Estrada estabelece que as crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 150 cm de altura, transportadas em automóveis equipados com cintos de segurança, devem ser seguras por sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso.
    Segundo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa: «Nos termos do art. 55º nº 1 do Código da Estrada uma criança com 150 cm ou mais de altura mas com menos de 12 anos de idade, transportada em automóvel equipado com cintos de segurança não é obrigada a ser segura por sistema de retenção.»
    Esperamos ter ajudado.

  14. Tenho 3 filhos. A mais velha tem 7 anos. Os outros vão no banco de trás. Mas uma vez que não há 3 lugares atras é possível transportar a mais velha no banco da frente?

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