Publicada em Diário da República a Revisão do Código do Trabalho

Foi publicado em Diário da República a Lei n.º 7/2009, que aprova a Revisão do Código do Trabalho.

Uma das áreas com alterações substanciais é a da maternidade e paternidade, substituídos por um novo conceito, o de parentalidade. Trata-se de um direito que envolve os dois membros do casal.

Presume-se que, com esta nova designação e com as alterações aprovadas, se queira envolver mais os pais no acompanhamento do desenvolvimento do bebé, uma vez que, em Portugal, a maioria do período de licença de maternidade sempre foi gozado pela mãe.

Pela importância das alterações introduzidas, publicaremos no blog os artigos mais relevantes, aprovados por esta revisão, relacionados com a questão da parentalidade.

Fonte: Diário da República, 1.ª série — N.º 30 — 12 de Fevereiro de 2009

10 comentários em “Publicada em Diário da República a Revisão do Código do Trabalho”

  1. ola
    Gostaria de saber s tenho direito a usufruir da nova lei visto q esta entrou em vigor antes da minha licença terminar.

    desde ja agradeço

  2. Olá Andreia.
    Sinceramente não sabemos ao certo. Contudo, julgamos que deve ler atentamente o seguinte artigo: Artigo 13.º da Lei 7/2009
    O melhor será contactar a Segurança Social através do Centro de Contacto – Telefone 808 266 (Horário de funcionamento Dias úteis, das 08:00h às 20:00h.).
    Também pode tentar obter mais informação junto do Serviço de Atendimento ao Público da Segurança Social da sua região, cujos contactos estão disponíveis em: http://195.245.197.196/bpa/lista.asp

  3. agradeço que me informem acerca da nova lei uma vez que estou a usufruir ainda da licença que termina a 6 de abril.
    e se ainda posso recorrer e se é para a mae ou para o pai.
    agradeço resposta com urgencia

  4. Ana:

    Neste momento não sabemos mesmo mais do que o que escrevemos no comentário anterior. Será melhor contactar a Segurança Social.

  5. Olá

    Gostaria de saber se no caso de me dirigir a uma consulta de saúde materna justificada, e se não me dirigir ditectamente para o local de trabalho, isto é, demorar um pouco mais, por exemplo para ir á farmácia, ou marcar consultas, este tempo a mais pode.me ser descontado no meu salário?
    Desde já agradeço a atenção dispensada.
    Sem mais assunto,
    Com os melhores cumprimentos
    Felicidade Nunes

  6. agradecia informaçao sobre alteraçao a lei .estou a gozar liçença materinade a bébe nasceu a 17/12/2008 e esta termina a 15/05/09 sofri alguma alteraçao? obrigada

  7. Ola.
    Tenho um filho de 24 meses que anda a fazer ginastica respiratoria, pode o patrao mudar o meu horario de trabalho de modo a eu nao poder frequentalas com o meu filho

  8. sinceramente, mais uma vez acho que ninguem dá nada a ninguem. a minha fila nasceu a 25 abril e a nova lei entrou a 1 maio e quando requeri os meus direitos, disseram-me que era pela lei antiga, mas o que é certo foi que ao preencher os formulários deram-me, 5 dias úteis + 10 úteis o que contando com 2 fins de semana dá 19 dias por isso nem foi pela lei antiga nem pela nova, foi metade, metade porque assim já deu para descontar mais um dia para os rendimentos minimos.

  9. gostava de saber se faltar uma sexta ou uma seguanda ao trabalho quantos dias me descontao. alguem sabe me dizer

  10. o que e necessario para adotar uma criança eu tenho 42 anos e a minha mulher 46 somos portugueses e vivemos em lisboa

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