Artigo 37.º Licença em situação de risco clínico durante a gravidez

Artigo 37.º
Licença em situação de risco clínico durante a gravidez

1 — Em situação de risco clínico para a trabalhadora grávida ou para o nascituro, impeditivo do exercício de funções, independentemente do motivo que determine esse impedimento e esteja este ou não relacionado com as condições de prestação do trabalho, caso o empregador não lhe proporcione o exercício de actividade compatível com o seu estado e categoria profissional, a trabalhadora tem direito a licença, pelo período de tempo que por prescrição médica for considerado necessário para prevenir o risco, sem prejuízo da licença parental inicial.

2 — Para o efeito previsto no número anterior, a trabalhadora informa o empregador e apresenta atestado médico que indique a duração previsível da licença, prestando essa informação com a antecedência de 10 dias ou, em caso de urgência comprovada pelo médico, logo que possível.

3 — Constitui contra -ordenação muito grave a violação do disposto no n.º 1.

 

Fonte: Diário da República, 1.ª série — N.º 30 — 12 de Fevereiro de 2009

Artigo 36.º Conceitos em matéria de protecção da parentalidade

Artigo 36.º
Conceitos em matéria de protecção da parentalidade

1 — No âmbito do regime de protecção da parentalidade, entende -se por:

a) Trabalhadora grávida, a trabalhadora em estado de gestação que informe o empregador do seu estado, por escrito, com apresentação de atestado médico;

b) Trabalhadora puérpera, a trabalhadora parturiente e durante um período de 120 dias subsequentes ao parto que informe o empregador do seu estado, por escrito, com apresentação de atestado médico ou certidão de nascimento do filho;

c) Trabalhadora lactante, a trabalhadora que amamenta o filho e informe o empregador do seu estado, por escrito, com apresentação de atestado médico.

2 — O regime de protecção da parentalidade é ainda aplicável desde que o empregador tenha conhecimento da situação ou do facto relevante.

Fonte: Diário da República, 1.ª série — N.º 30 — 12 de Fevereiro de 2009

Nota: ênfase nosso.

A Viagem da Cegonha

A Antena 1 está a fazer uma “experiência”, acompanhando uma grávida, a Ana, e o seu marido, o Hugo, ao longo da gravidez da Leonor. A experiência da Ana e do Hugo está quase a culminar no grande dia em que a cegonha chega ao seu destino.

O relato desta gravidez tem sido feito na rádio e no blog “A Viagem da Cegonha”. Para além das mensagens escritas pela Ana, pelo Hugo e pela equipa da Antena 1, também há reportagens com médicos, obstetras, pediatras e outros especialistas, bem como comentários sagazes de ouvintes / leitores.

Uma ideia interessante que transpõe para o espaço público uma viagem única, absolutamente pessoal e, neste caso, muito bem transmitida (perdoe-se a TSFzice).

Um exemplo de uma entrada [2008-10-27 17:09:59] do blog (e um debate que ouvimos com muita frequência…):

«Ferrari ou Smart

Hoje o programa é sobre o carrinho da Leonor. Eu quero um, o Hugo quer outro. Eu quero o “citadino”, ele quer o “Ferrari” dos carrinhos de bebé. A “discussão” é hilariante. Mas acho que o vou deixar escolher