Novas regras da protecção na parentalidade

«[…] O diploma, em discussão com as estruturas sindicais da administração Pública, vai equiparar os trabalhadores da função pública aos do privado em termos de protecção da parentalidade, passando o seu subsídio a ser calculado com base na remuneração ilíquida.

“Vamos finalmente pôr cobro a uma discriminação de muitas décadas”, disse à agência Lusa o secretário de Estado, Gonçalo Castilho dos Santos, salientando que os trabalhadores da Administração Pública vão passar a receber mais quando gozarem licença de parentalidade, pois antes a prestação social era calculada com base na remuneração líquida.

“Com este novo diploma todos os portugueses vão ter os mesmos direitos de parentalidade, independentemente de estarem no público ou no privado”, afirmou.

Segundo o governante, o diploma entrará em vigor tão cedo quanto possível (provavelmente no final de Março) e terá efeitos retroactivos à data em que as novas regras sobre parentalidade, consignadas no Código do Trabalho, entraram em vigor. […]»

Pode ler o resto da notícia no site da RTP (19-02-2009), ou ver o vídeo aqui.

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