Transporte de crianças – Fiscalização do IMTT resulta em 1.115 contra-ordenações

«Em comunicado, o IMTT adianta que, no total, foram fiscalizados 84 veículos, durante cinco acções de controlo rodoviário que envolveram mais de 70 elementos do IMTT, da PSP e da GNR. Destes 84 veículos, seis vão ser submetidos a inspecção extraordinária para verificação das suas condições de segurança.

Na sequência destas acções, vão ser elaborados 1.115 autos de contra-ordenação, correspondendo, a maior parte, ao número de crianças transportadas sem sistemas de retenção. O não cumprimento da Lei que define o regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos, nomeadamente no que se refere aos sistemas de retenção, pode colocar em risco a segurança das crianças. […]»*

«[…] As infracções à Lei n.º 13/2006, em especial por falta de sistemas de retenção para crianças, verificaram-se em maior número nos veículos pesados de passageiros.

Outra das infracções detectadas foi a falta de certificado dos vigilantes, que, entre outras coisas, se destina a atestar a idoneidade dos mesmos para zelar pela segurança das crianças.

As fiscalizações/inspecções decorreram junto às praias da Mata e Fonte da Telha (Costa da Caparica), da Foz do Arelho (Caldas da Rainha) e de Leça, Póvoa de Varzim e Canidelo Norte (Grande Porto).

As acções localizaram-se nos parques de estacionamento contíguos às praias ou perto destas, de forma a minimizar os tempos de permanência das crianças no interior do veículo. […]»**

Fontes:

* “Fiscalização do IMTT a Transporte de Crianças resulta em 1.115 Contra-Ordenações”, Portal do Cidadão, 20/07/2009

** “Transporte de Crianças – Acções de Controlo desencadeadas pelo IMTT”, IMTT, 17/07/2009

Um comentário em “Transporte de crianças – Fiscalização do IMTT resulta em 1.115 contra-ordenações”

  1. Eu, Vitor Manuel Vilela Moço, pai de um aluno que frequenta o Colégio de Quiaios, venho por este meio mostrar a minha indignação às condições em que os alunos estão a ser transportados no percurso Morros Quiaios, onde os mesmos estão a ser transportados num veículo de dois pisos sem vigilância, quer no acondicionamento dos mesmos, quer na largada em que a maioria têm que atravessar a IC1 sem que ninguém os acompanhe ou controle o trânsito, onde este tipo de serviço está a ser realizado pela empresa de transportes públicos Joalto-Transdev. Agradecia à equipa fiscalizadora do IMTT que tomassem medidas drásticas e breves para evitar a morte de algum aluno que viaje neste e noutro percurso que esteja a ser realizado por esta dita empresa que pelo que sei e estou informado, esta mesma empresa não está a cumprir com o caderno de encargos que assumiu com a Câmara da Figueira da Foz.

    Sem mais assunto de momento me despeço e ficarei imensamente grato com a vosso emediata rapidez a resolver este caso ingrato.

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