Onde posso encontrar a marcação da ECE R44/03 ou ECE R44/04?

ECE R44-04 Todas as cadeira auto da Bébé Confort estão em conformidade com a mais recente norma (ECE R44-04). Procure uma etiqueta branca e laranja que está afixada na parte traseira ou inferior do produto. A secção mostra o código ECE R44/04, os dois últimos números indicam a versão da norma.

Nos modelos antigos, isto pode ser verificado pelo "número de aprovação" sob o pequeno circulo do autocolante. Este número de aprovação começa com 03 ou 04, que representam a norma ECE R44/03 e ECE R44/04.

Utilização de SRC do tipo banco elevatório em bancos equipados com cintos de 2 pontos de fixação

«Os SRC [Sistemas de Retenção para Crianças] do tipo banco elevatório são normalmente testados e homologados para serem utilizados com cintos de segurança de 3 pontos de fixação, conforme resulta dos respectivos manuais de instruções. Porém, podem os mesmos ser utilizados em lugares equipados com cinto de segurança de 2 pontos de fixação, com o objectivo de posicionar a precinta sub-abdominal sobre as coxas em crianças de estatura mais baixa e desde que as costas do banco à sua frente possam constituir protecção à projecção da criança em caso de colisão frontal. No entanto, esta opção apenas é recomendável nos casos em que não exista a possibilidade prática de os utilizar em lugares equipados com cintos de três pontos de fixação.»

Fonte: “Transporte de Crianças em Automóvel”, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Impossibilidade prática de utilização de três cadeiras nos bancos da retaguarda, em automóveis ligeiros de passageiros

«Em muitos modelos de automóveis não é possível, por falta de espaço, instalar 3 SRC [Sistemas de Retenção para Crianças] nos bancos da retaguarda. Havendo necessidade de transportar 3 crianças com menos de 12 anos e menos de 150cm, e existindo de facto impossibilidade prática de colocar os SRC, pode, uma das crianças – a de maior estatura – ser transportada sem SRC, utilizando o cinto de segurança nas seguintes condições:
– Altura de pelo menos 135 cm – utilização do cinto de segurança. Por razões de maior segurança apenas deverá ser utilizado o cinto de 2 pontos de fixação se não houver cinto de 3 pontos;
– Altura inferior a 135 cm – utilização do cinto de segurança. Caso o cinto seja de 3 pontos de fixação e a precinta diagonal fique sobre o pescoço da criança, é preferível colocar essa precinta atrás das costas e nunca por debaixo do braço, utilizando-se desta forma apenas a precinta subabdominal, apesar de baixar o nível de protecção, em relação a uma situação em que se pudesse usar o cinto de três pontos de fixação.»

Fonte: “Transporte de Crianças em Automóvel”, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Tenho um carro de 2 Lugares e uma bebé com 7 meses, posso colocá-la numa cadeira virada para a frente?

[Esta é uma resposta à pergunta colocada no nosso blog por Maria João. Por ser tão recorrente decidimos colocá-la aqui na página principal e não apenas como resposta ao comentário da Maria João.]

A sua bebé tem de / deve estar sentada no carro no sentido inverso ao da marcha / de costas para a estrada / virada para trás.

Com sete meses, deve continuar a usar a cadeira de segurança automóvel do Grupo 0+ (vulgo “ovinho”), a não ser que o seu bebé esteja surpreendentemente comprido (o que muito raramente acontece).

É habitual os pés do bebé começarem a bater no encosto do banco do automóvel por volta dos 5/6 meses. Isto é perfeitamente normal e não implica de modo nenhum que tenha de mudar de cadeira. Ou seja, o facto de o seu bebé já chegar com os pés ao encosto do banco do seu veículo é perfeitamente irrelevante para o uso da cadeira de segurança automóvel do Grupo 0+. O que é fulcral é que a cabeça do seu bebé esteja protegida e bem apoiada pelo “ovinho”! Deve continuar a usar esta cadeira enquanto tal suceder.

Transportar uma criança no banco da frente é possível:

“Se a criança tiver idade inferior a 3 anos e o transporte se fizer utilizando sistema de retenção virado para a retaguarda” (estando o airbag frontal desactivado no lugar do passageiro)”;

ou:

“Se a criança tiver idade igual ou superior a 3 anos e o automóvel não dispuser de cintos de segurança no banco da retaguarda, ou não dispuser deste banco.”

Estas são as condições estabelecidas pelo Artigo 55.o (Transporte de crianças em automóvel) do Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro.

 De todo o modo, ainda bem que colocou esta questão, significa que se preocupa com a segurança do seu bebé. Parabéns.

Para um bebé de 5 meses devo colocar a cadeira virada para trás ou posso colocá-la virada para a frente?

Uma leitora do blog enviou-nos esta pergunta ontem. Recebemos questões destas recorrentemente – todas as semanas, às vezes, todos os dias. Basicamente, quando o bebé passa para uma fase em que está mais desperto e alerta, os pais consideram a hipótese de os virar para si, para a frente, instalando a cadeira no sentido da marcha. Coisa que decididamente não podem fazer. Aqui fica a questão da nossa leitora e a nossa resposta:

PERGUNTA

“Para um bebé de 5 meses devo colocar a cadeira virada para trás ou posso colocá-la virada para a frente? Comprei ontem uma cadeira e na loja disseram-me que podia fazer com que o bebé se sentisse melhor…”

RESPOSTA

“Tem que colocar a cadeira no sentido oposto ao da marcha!

VIRADA PARA TRÁS!
DE COSTAS PARA A ESTRADA!

Não há outra forma. Não é uma questão de “poder ou não”. O ÚNICO MODO DE TRANSPORTAR UM BEBÉ COM 5 MESES NUMA CADEIRA AUTOMÓVEL É INSTALANDO A CADEIRA VIRADA PARA TRÁS!

Pedimos desculpa por ser tão enfáticos mas esta é uma questão decisiva para a segurança do seu bebé e uma que não admite dúvidas ou erros.
Ainda bem que perguntou, significa que se preocupa com a segurança do seu bebé. Parabéns.”

Sistemas de retenção para crianças em veículos automóveis não constituem uma despesa dedutível em sede de IRS

Crónica de uma resposta anunciada…

Por força da frequência com que somos confrontados com a questão da dedutibilidade dos custos com “cadeirinhas” em sede de IRS, decidimos contactar a Direcção de Serviços do IRS (DSIRS) por escrito, para podermos dar uma resposta avalizada aos nossos clientes. Segue-se a pergunta dirigida à DSIRS e a respectiva resposta:

QUESTÃO À DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DO IRS (DSIRS)

«Ex.mos Sr.s:Comercializamos Sistemas de Retenção para Crianças (SRC) e desde a alteração introduzida pelo artigo 77.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, somos confrontados diariamente, pelos nossos clientes, com a seguinte questão:

"Uma vez que as cadeirinhas passaram a estar sujeitas à taxa reduzida de 5%, estes tipo de equipamentos pode ser considerado uma despesa dedutível no IRS, como despesa de saúde?"

Esta questão é-nos colocada assaz frequentemente pelos pais e gostaríamos de lhes poder oferecer uma resposta cabal e devidamente fundamentada. Como tal aguardamos a vossa estimada resposta e, desde já, solicitamos a possibilidade de publicar esse esclarecimento no nosso blog para divulgação.» 

RESPOSTA DA DSIRS

From: DSIRS – Direcção IRS

To: blog @ bebeconfortcoimbra . com

Sent: Wednesday, February 25, 2009 10:13 AM

Subject: FW: Sistemas de retenção para crianças em veículos automóveis

Não constituem uma despesa dedutível em sede de IRS.DSIRS

.

Que porta-bebé escolher?

Quando temos o bebé mais bonito do mundo, temos vontade de tê-lo bem pertinho de nós e de o levar connosco para todo o lado! Ideal, o porta-bebé deixa-vos as mãos livres para encher de mimos o bebé. Na posição ventral para os mais pequenos, dorsal para os maiores, cabe-vos a vós escolher em função da idade do bebé e das vossas actividades!

Desde o nascimento (3,5 kg) até aos 12 kg: escolha o porta-bebé ventral.

porta_bebe_ventralDurante os primeiros meses, o bebé sente necessidade de estar em contacto com os pais. Bem aconchegado no seu porta-bebé, sente-se seguro com a sua voz, o seu odor e a sua presença. Com as mãos livres, os pais podem responder rapidamente às suas necessidades. Aconchegado contra o seu corpo, o bebé gostará mais tarde, a partir dos 3 meses, de se virar para o mundo que o rodeia. Em contacto directo com o seu mundo, o bebé desperta os seus sentidos e cresce em harmonia. porta_bebe_maya

 

A partir dos 9 meses aproximadamente até aos 15 kg: escolha o porta-bebé dorsal.

Plenamente acordado, o bebé descobre o mundo do alto dos seus ombros e acompanha-o aquando dos seus passeios. Quer seja na praia, na montanha, na cidade ou no campo, ele vai para todo o lado, onde o carrinho não passa. Maneável e pouco espaçoso, confortável também para os pais, o porta-bebé é o seu melhor aliado, pretexto para belas escapadas.

O meu filho tem 3,5 anos e 19 kilos. Tenho de usar uma cadeira Grupo 2/3 (com encosto) ou poderei andar só com o banco elevatório?

A lei estabelece que, no automóvel, as crianças “devem ser seguras por sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso” ( art. 55.º do Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro).

Como uma criança com 19 kilos já tem demasiado peso para poder continuar numa cadeira com arnês (Grupo 1), deve ser transportada numa cadeira de apoio (um assento elevatório com costas) até ter 1,5m.

As cadeiras de apoio constituídas por assento elevatório com costas oferecem protecção acrescida em caso de colisões laterais, através do encosto lombar e do apoio para a cabeça. Por isso, é recomendada a utilização da cadeira com encosto, principalmente para crianças com peso compreendido entre os 15 e os 25 kg (aproximadamente dos 3 anos e meio aos 7 anos).

Para além do mais, a guia do cinto que as cadeiras Grupo 2/3 geralmente têm no apoio para a cabeça, ajustam o cinto para uma passagem mais correcta sobre os ombros. (As cadeiras Grupo 2/3 devem, aliás, começar a ser usadas apenas quando a criança tenha um mínimo de 15kg e a altura suficiente para que o cinto fique assente no ombro e não no pescoço).

A recomendação sobre a altura ideal para começar a usar apenas o assento elevatório é fornecida pelos fabricantes de cadeiras Grupo 2/3 no respectivo manual da cadeirinha. Mas, em geral, como atrás referido, a utilização exclusiva do assento elevatório nunca é recomendada antes dos seis / sete anos.

Note-se ainda que a portaria n.º 311-A/2005 do Ministério da Administração Interna classifica as cadeiras Grupo 3 (os “assentos elevatórios”) como sendo “para crianças de peso compreendido entre 22 kg e 36 kg”.

Por outro lado, tal como indica o site da ROSPA (Royal Society for the Prevention of Accidents) dedicado às cadeiras de segurança automóvel, as cadeirinhas que sejam somente Grupo 2 ou Grupo 3 já praticamente não são produzidas; ou pertencem ao Grupo 2/3 ou abarcam o Grupo 1, 2 e 3.

A questão essencial é que numa cadeira Grupo 2/3 as crianças passam a ser tratadas como “pequenos adultos”: deixam de usar uma cadeira instalada no automóvel que as segura através de um arnês e passam a utilizar o cinto de segurança para as segurar a elas e à cadeira em simultâneo. Daí a importância de ajustar correctamente o cinto de segurança.

Alguns dos pontos principais a verificar numa cadeira de Grupo 2/3:

  • O cinto deve estar bem ajustado à criança – não tendo folga;
  • O cinto deve cruzar o peito, assentando no meio do ombro – e não no pescoço (ou sob os ombros!);
  • O cinto inferior não deve pressionar o abdómen – o cinto deve passar por baixo da barriga – e não sobre a mesma.

Qual é a naturalidade da criança?

“A naturalidade pode ser o lugar em que o nascimento ocorreu (por ex. a freguesia e concelho do estabelecimento hospitalar ou da maternidade), ou o lugar, em território português, da residência habitual da mãe da criança, à data do nascimento, cabendo a opção:
– aos pais;
– a qualquer pessoa por eles incumbida de prestar a declaração; ou
– a quem tenha a criança a seu cargo.

Na falta de acordo entre os pais, a naturalidade da criança será a do lugar do nascimento.

No caso de nascimento ocorrido em unidade de saúde no estrangeiro, ao abrigo de protocolo celebrado com o Estado Português, considera-se naturalidade o lugar, em território português, da residência habitual de um dos progenitores, à data do nascimento.”

Fonte: Instituto dos Registos e Notariado (Dezembro de 2008)