A Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (que aprova o Orçamento de Estado para 2009) foi publicada em suplemento do Diário da República.
Entre outras alterações importantes, destacamos as modificações introduzidas pelo artigo 77.º, que acrescenta mais dois itens à lista de bens e serviços sujeitos à taxa reduzida de IVA de 5%. A partir de 1 de Janeiro de 2009, as “cadeiras e assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis, bem como outros equipamentos de retenção para o mesmo fim” passam a ser comercializadas com o IVA a 5%.
Como referia a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), em comunicado de 20/10/2008, esta medida:
“[…] terá ganhos inegáveis ao nível social e económico.
A nova realidade terá impacto nos orçamentos familiares e irá desencorajar o uso de sistemas antiquados ou em segunda mão, promovendo assim mais segurança através do uso de cadeirinhas adequadas a cada caso e de melhor qualidade.”
O comentário da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), em comunicado de 14/10/2008, à (então) proposta de redução do IVA das cadeirinhas, foi ainda mais contundente: “Com efeito, como foi possível, durante tantos anos, o Estado cobrar IVA à taxa normal por um bem de aquisição obrigatória?”
Seja como for, esta antiga reivindicação de várias associações e – sobretudo – de muitíssimos pais, foi finalmente acolhida pelo governo. Será caso para dizer: Mais vale tarde do que nunca!
A redacção exacta do artigo 77.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é a seguinte:
“Artigo 77.º
Aditamento à lista I anexa ao Código do IVA [a lista de Bens e serviços sujeitos a taxa reduzida – 5%]
São aditadas à lista I anexa ao Código do IVA, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 394 -B/84, de 26 de Dezembro [Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado], as verbas 2.29 e 2.30, com a seguinte redacção:
«2.29 — Cadeiras e assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis, bem como outros equipamentos de retenção para o mesmo fim.
2.30 — Prestações de serviços de manutenção ou reparação de próteses, equipamentos, aparelhos, artefactos e outros bens referidos nas verbas 2.6, 2.8 e 2.9.»”
“A Maxi-Cosi Tobi, segundo os testes de consumidores, está entre as melhores na categoria de cadeiras auto para automóvel sem sistema IsoFix. Foram feitos todos os esforços numa série de melhoramentos para facilitar ainda mais a utilização da cadeira auto, que foram introduzidos na colecção de 2009.
Por exemplo, o cinto de segurança foi optimizado para proporcionar um melhor ajuste e evitar que o arnês fique torcido. Graças à nova concepção do fecho do cinto de segurança, as sujidades não entram no mecanismo, o que torna desnecessário o uso da Soft cap.”
Com efeito, as crianças pequenas podem às vezes libertar-se do arnês. Frequentemente, isto acontece porque o arnês da cadeira não está suficientemente tensionado. Constatamos que muitos pais consideram “desagradável” tensionar bem o arnês. Contudo, isto é de importância vital para a segurança do seu filho e para o funcionamento correcto da Maxi-Cosi Tobi. Tensione suficientemente o arnês, de forma a caberem, no máximo, 2 dedos entre o seu filho e o arnês. Verifique também, antes de partir, se o indicador está verde.
Atenção: este indicador serve apenas como um auxílio na instalação. Entre vermelho/verde ou prata/verde há apenas uma diferença de poucos milímetros. Assim, a cor pode alterar-se com o movimento do seu filho. O importante é que, no momento da partida, os cintos de segurança estejam bem tensionados e que o indicador esteja verde. O indicador existe para lhe recordar esse aspecto.
Grupo 1 I Dos 9 meses aos 3,5 anos, aproximadamente (9-18 kg)
Piloto automático com a Maxi-Cosi Tobi, pronto para viajar
A Tobi da Maxi-Cosi estabelece novos padrões de segurança, facilidade de utilização, conforto e design.
Em 2006 a cadeira Tobi da Maxi-Cosi foi distinguida com o Red Dot International Design Award, o prémio de design mais prestigiado da Europa, pelo seu design inovador e formas revolucionárias.
A l.ª cadeira que dá luz verde para arrancar
Segurança máxima graças a uma concepção renovada
Sistema de abertura do arnês exclusivo:o arnês e a fivela permanecem abertos, ideal para instalar a criança num piscar de olhos
Indicador de tensão do arnês: verde = ok, o bebé está seguro
Sistema de regulação em altura do arnês através do encosto de cabeça
Ajustável em 5 posições (de sentada à semi-sentada)
Fácil de instalar com cinto de segurança de 3 pontos
As cadeiras auto Maxi-Cosi são sinónimo de segurança e conforto. A Maxi-Cosi preocupa-se continuamente com o melhoramento dos seus produtos e, por isso, oferece uma capa protectora grátis para melhorar a sua Maxi-Cosi Tobi.
Porquê uma capa protectora GRÁTIS?
Restos de alimentos, bolachas e rebuçados, pequenos objectos como botões, ganchos de cabelo ou peças de brinquedos podem introduzir-se na abertura do fecho do cinto (ver ilustração). No manual de instruções de utilização está indicado que deve sempre manter limpos o fecho do cinto e o sistema do cinto de segurança. A capa protectora grátis facilita manter esses componentes limpos.
Os utilizadores nem sempre estão conscientes dessa situação dado que o mecanismo não é visível. A sujidade, que se pode acumular gradualmente, pode resultar em obstrução do mecanismo subjacente.
A capa protectora foi especialmente concebida para a Maxi-Cosi Tobi. Esta capa não é necessária para os outros modelos de cadeiras auto Maxi-Cosi. A partir de agora todas as cadeiras auto Maxi-Cosi Tobi serão fornecidas com a capa protectora.
Nesta página poderá encontrar todas as informações sobre a Soft Cap da Maxi-Cosi Tobi; as perguntas mais frequentes e um curto filme vídeo. Também poderá pedir aqui uma Soft Cap (para clientes que tenham comprado a Maxi-Cosi Tobi antes de 20 de Abril de 2007).
Se tiver alguma dúvida sobre esta capa protectora ou se quiser confirmar se a sua Maxi-Cosi Tobi já tem a soft cap entre em contacto connosco (info@bebeconfortcoimbra.com ou 239724592)
Foi lançada a novíssima colecção Maxi-Cosi TopLine – com design exclusivo e padrões alegres.
“Os produtos desta linha são provenientes das conhecidas colecções Maxi-Cosi e Quinny. A linha especial TopLine permite à Maxi-Cosi e à Quinny oferecer um valor acrescentado aos consumidores que desejam estar no topo da moda. A TopLine é a escolha ideal para as mães que vivem a moda, porque tanto o carrinho de passeio como a cadeira auto estãoo disponíveis com a mesma concepção de vanguarda”.
