Quando se deve fazer a transição da cadeira auto do Grupo 1 para uma do Grupo 2/3?

pearl Para segurança do seu filho, recomendamos que utilize a cadeira auto do Grupo 1 durante o máximo de tempo possível. Espere que o seu filho atinja o peso máximo (18kg) ou que a cabeça dele ultrapasse a estrutura da cadeira auto. ferofix

Enquanto a cabeça do seu filho estivar protegida pela estrutura da cadeira, aconselhamos a que não efectue a transição para a cadeira auto do grupo seguinte, para que o seu filho tenha a melhor protecção possível.

Fonte: Bébé Confort

Cores da nova cadeira Grupo 2/3 Ferofix 2011

Ferofix

FeroFix é a nova cadeira-auto com isofix do grupo 2/3. O design espaçoso da cadeira permite uma rápida e fácil instalação. Sempre pronto a viajar.

Instalação IsoFix
• FeroFix com instalação isofix.


• Tecnologia Air Protect revolucionária integrada no apoio de cabeça.


• Novo sistema de guia do cinto de segurança para melhor acesso e de fácil remoção.

 

• Leve, fácil de transferir de um automóvel para o outro.
• Fecho do cinto de segurança fica visivel e de fácil acesso.


• 2 posições de reclinação para um optimo conforto.

 
• Encosto e apoio de cabeça crescem com a criança, em largura e altura.

Ferofix Total Black Ferofix Brown Earth Ferofix Dark Olive Ferofix Deep Blue Ferofix Marble Pink Ferofix Steel GreyFerofix Intense Red Ferofix forra turca

A importância de uma conjunção coordenativa copulativa não correlativa

Assim que o novo Código da Estrada foi publicado, em 2005, a Bébé Confort Coimbra solicitou de imediato alguns esclarecimentos junto da Direcção Geral de Viação (DGV), sobre alguns pontos menos claros da lei, relacionados com o transporte de crianças em automóvel. (Uma dessas questões está referida num outro artigo do nosso blog: “Transporte de crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 150 cm de altura, mas com peso superior a 36 kg”).

Uma questão que então colocámos continua a ser recorrente. Muitos pais nos perguntam se uma criança com menos de 12 anos, mas mais de 1,5 m de altura, deve usar ainda cadeirinha. Isto porque o n.º 1 do artigo 55.º do Código da Estrada estabelece que as crianças com menos de 12 anos de idade e (sublinhado nosso) menos de 150 cm de altura, transportadas em automóveis equipados com cintos de segurança, devem ser seguras por sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso. A resposta que sempre demos, mas que nunca escrevemos (por estar eventualmente contra uma possível interpretação da lei), é que uma criança nessas condições não deveria ser obrigada a usar um sistema de retenção, ou seja, deveria usar apenas o cinto de segurança do automóvel.

A importância deste “12 anos e menos de 150cm” revelou-se recentemente.

No dia 10 de Janeiro de 2008 um agente da PSP autuou um condutor, na rotunda da Fazenda, em Machico, por transportar o seu filho, nascido em 31 de Outubro de 1997, apenas com cinto de segurança, mas sem sistema de retenção, vulgo cadeira.

O condutor viria a ser condenado na pena acessória de 35 dias de inibição de conduzir, suspensa pelo período de seis meses, pela prática de uma contra-ordenação grave, nos termos dos artigos 55º nº 1, 138º nº 1, 145º nº 1 al. p) e 147º nºs 1 e 2 do Código da Estrada.

Inconformado, o condutor interpôs recurso de impugnação judicial para o Tribunal Judicial de Santa Cruz. Como principal fundamento do seu recurso o pai alegava que o seu filho tinha menos de 12 anos, mas tinha mais de 150 cm na data da ocorrência, pelo que não seria obrigado a usar cadeirinha, mas tão-somente o cinto de segurança. Invocava para tal que a letra e o espírito da norma contida no nº 1 do artigo 55° do Código da Estrada “permite que uma criança com mais de 1,50 cm, mesmo que tenha menos de 12 anos, seja dispensada do uso do dito sistema de retenção”. Todavia, a sentença deste tribunal manteve na íntegra a decisão administrativa anterior.

Entretanto, esta última questão viria a ser objecto de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (Processo 378/10.8TBSCR.L1-3), em 3 de Novembro de 2010, que escalpelizou exaustivamente a interpretação a dar ao “e” na frase “crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 150cm de altura”:

«A questão está no significado da partícula “e” aposta entre “menos de 12 anos de idade” e “menos de 150 cm de altura”. Esta conjunção coordenativa copulativa não correlativa traduz a existência de um elemento coordenado a um outro elemento e exprime uma relação de conjunção, neste caso, de simples adição. Concretizando, se a criança tiver, cumulativamente (ideia de adição expressa pelo e) menos de 12 anos e menos de 150 cm de altura deve ser segura por sistema de retenção homologado. Donde, se faltar um desses requisitos cumulativos – se a criança tiver mais de 12 anos ou mais de 150 cm – já não é obrigada a ser segura pelo dito sistema de retenção.»

A conclusão expressa neste acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa não podia ser mais clara: «Nos termos do art. 55º nº 1 do Código da Estrada uma criança com 150 cm ou mais de altura mas com menos de 12 anos de idade, transportada em automóvel equipado com cintos de segurança não é obrigada a ser segura por sistema de retenção

Quanto ao condutor, restou-lhe ter que provar que naquele dia o seu filho (de, então, 11 anos) tinha mais de 1,5 m.

Desconhecemos o desfecho deste caso, mas há uma lição a retirar: a clareza da lei é fundamental e um “e” faz toda a diferença!

 

O acórdão aqui referido e citado pode ser consultado no seguinte endereço: http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/e6e1f17fa82712ff80257583004e3ddc/18aca423c982b3e1802577ed005632cc?OpenDocument

Rodi Air Protect 2011

Enquanto pais, tentamos accionar todos os meios para proteger os nossos filhos. Será essa a nossa principal preocupação.
Revolucionária, a Rodi Air Protect possui a patente da protecção lateral.
A Rodi AirProtect® da Bébé Confort foi especialmente pensada para ultrapassar as exigências dos testes de segurança mais rigorosos.

Rodi Air Total BlackRodi Air Intense RedRodi Air Deep BlueRodi Air Brown Earth

Ultra-segura: com tecnologia AirProtect
• Desenvolvida para proteger a cabeça do vosso filho em caso de acidente.

• A Rodi AirProtect® oferece também a máxima protecção lateral ao nível das ancas.

Modular
• As costas da cadeira são reguláveis em altura e em largura para acompanhar cada etapa do crescimento do vosso filho.

• O conforto do vosso filho está assegurado graças ao sistema exclusivo de inclinação.

Rodi AirProtect™: Uma inovação para melhorar, ainda mais, a protecção lateral

 

Rodi Air Black Reflection Rodi Air Blue Note Rodi Air Roasted Brown Rodi Air Tango Red Rodi Air Warm Sand Protecção lateral adicional - Rodi Air Protect

O AirProtect™ em resumo:

almofada_air_protect Espuma enclausurada em plástico micro-perfurado;

Com o impacto, esta inovação actua como uma almofada de ar, absorvendo a energia com a circulação do ar;

A espuma interior evita a expansão do plástico;

Colocada no encosto de cabeça, melhora a protecção da cabeça em caso de impacto lateral;

O toque suave do AirProtect™ providencia um conforto extra para a criança;

Desenvolvido pela Dorel USA, em colaboração com a Universidade Kettering.

Maxi-Cosi Rodi AirProtect®

rodi_air_protect_meninaComo especialista e líder em produtos para transporte de crianças, dentro e fora do automóvel, a Maxi-Cosi sabe o que os pais desejam – Explorar, experimentar e divertir-se com o seu filho estão no topo da lista de prioridades de todos os pais. Com a integração da nova tecnologia AirProtect ® na cadeira de segurança automóvel Rodi, a Maxi-Cosi está a melhorar consideravelmente a protecção das crianças no carro e a contribuir assim para que, com mais tranquilidade, os pais se concentrem no prazer de viajar.

airprotect_logo O AirProtect ® foi concebido para proteger a parte mais importante do corpo da criança aquando de uma eventual colisão: a cabeça. Esta tecnologia inovadora foi desenvolvida pelo fabricante das cadeiras Maxi-Cosi em colaboração com o reputado Crash Safety Center da Universidade Kettering do Michigan, uma das principais universidades técnicas dos Estados Unidos.

Para o seu filho viajar ainda mais confortavelmente com a Maxi-Cosi Rodi

apoia_pés_rodi

APOIA-PÉS RODI: A solução perfeita para viagens longas.

  • Indicado para utilização em viagens longas para crianças entre os 3 e os 5 anos
  • Proporciona um perfeito apoio das pernas em viagens longas
  • Regulável em oito posições
  • Fácil de instalar e de limpar

Assegure que o seu automóvel possui espaço suficiente para adaptar o apoia-pés na Rodi.

IVA de 5% para cadeirinhas e assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis

A Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (que aprova o Orçamento de Estado para 2009) foi publicada em suplemento do Diário da República.

Entre outras alterações importantes, destacamos as modificações introduzidas pelo artigo 77.º, que acrescenta mais dois itens à lista de bens e serviços sujeitos à taxa reduzida de IVA de 5%. A partir de 1 de Janeiro de 2009, as “cadeiras e assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis, bem como outros equipamentos de retenção para o mesmo fim” passam a ser comercializadas com o IVA a 5%.

Como referia a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), em comunicado de 20/10/2008, esta medida:

“[…] terá ganhos inegáveis ao nível social e económico.

A nova realidade terá impacto nos orçamentos familiares e irá desencorajar o uso de sistemas antiquados ou em segunda mão, promovendo assim mais segurança através do uso de cadeirinhas adequadas a cada caso e de melhor qualidade.”

O comentário da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), em comunicado de 14/10/2008, à (então) proposta de redução do IVA das cadeirinhas, foi ainda mais contundente: Com efeito, como foi possível, durante tantos anos, o Estado cobrar IVA à taxa normal por um bem de aquisição obrigatória?”

Seja como for, esta antiga reivindicação de várias associações e – sobretudo – de muitíssimos pais, foi finalmente acolhida pelo governo. Será caso para dizer: Mais vale tarde do que nunca!

 

A redacção exacta do artigo 77.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é a seguinte:

“Artigo 77.º

Aditamento à lista I anexa ao Código do IVA [a lista de Bens e serviços sujeitos a taxa reduzida – 5%]

São aditadas à lista I anexa ao Código do IVA, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 394 -B/84, de 26 de Dezembro [Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado], as verbas 2.29 e 2.30, com a seguinte redacção:

«2.29 — Cadeiras e assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis, bem como outros equipamentos de retenção para o mesmo fim.

2.30 — Prestações de serviços de manutenção ou reparação de próteses, equipamentos, aparelhos, artefactos e outros bens referidos nas verbas 2.6, 2.8 e 2.9.»”

O meu filho tem 3,5 anos e 19 kilos. Tenho de usar uma cadeira Grupo 2/3 (com encosto) ou poderei andar só com o banco elevatório?

A lei estabelece que, no automóvel, as crianças “devem ser seguras por sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso” ( art. 55.º do Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro).

Como uma criança com 19 kilos já tem demasiado peso para poder continuar numa cadeira com arnês (Grupo 1), deve ser transportada numa cadeira de apoio (um assento elevatório com costas) até ter 1,5m.

As cadeiras de apoio constituídas por assento elevatório com costas oferecem protecção acrescida em caso de colisões laterais, através do encosto lombar e do apoio para a cabeça. Por isso, é recomendada a utilização da cadeira com encosto, principalmente para crianças com peso compreendido entre os 15 e os 25 kg (aproximadamente dos 3 anos e meio aos 7 anos).

Para além do mais, a guia do cinto que as cadeiras Grupo 2/3 geralmente têm no apoio para a cabeça, ajustam o cinto para uma passagem mais correcta sobre os ombros. (As cadeiras Grupo 2/3 devem, aliás, começar a ser usadas apenas quando a criança tenha um mínimo de 15kg e a altura suficiente para que o cinto fique assente no ombro e não no pescoço).

A recomendação sobre a altura ideal para começar a usar apenas o assento elevatório é fornecida pelos fabricantes de cadeiras Grupo 2/3 no respectivo manual da cadeirinha. Mas, em geral, como atrás referido, a utilização exclusiva do assento elevatório nunca é recomendada antes dos seis / sete anos.

Note-se ainda que a portaria n.º 311-A/2005 do Ministério da Administração Interna classifica as cadeiras Grupo 3 (os “assentos elevatórios”) como sendo “para crianças de peso compreendido entre 22 kg e 36 kg”.

Por outro lado, tal como indica o site da ROSPA (Royal Society for the Prevention of Accidents) dedicado às cadeiras de segurança automóvel, as cadeirinhas que sejam somente Grupo 2 ou Grupo 3 já praticamente não são produzidas; ou pertencem ao Grupo 2/3 ou abarcam o Grupo 1, 2 e 3.

A questão essencial é que numa cadeira Grupo 2/3 as crianças passam a ser tratadas como “pequenos adultos”: deixam de usar uma cadeira instalada no automóvel que as segura através de um arnês e passam a utilizar o cinto de segurança para as segurar a elas e à cadeira em simultâneo. Daí a importância de ajustar correctamente o cinto de segurança.

Alguns dos pontos principais a verificar numa cadeira de Grupo 2/3:

  • O cinto deve estar bem ajustado à criança – não tendo folga;
  • O cinto deve cruzar o peito, assentando no meio do ombro – e não no pescoço (ou sob os ombros!);
  • O cinto inferior não deve pressionar o abdómen – o cinto deve passar por baixo da barriga – e não sobre a mesma.