O meu filho tem 3,5 anos e 19 kilos. Tenho de usar uma cadeira Grupo 2/3 (com encosto) ou poderei andar só com o banco elevatório?

A lei estabelece que, no automóvel, as crianças “devem ser seguras por sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso” ( art. 55.º do Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro).

Como uma criança com 19 kilos já tem demasiado peso para poder continuar numa cadeira com arnês (Grupo 1), deve ser transportada numa cadeira de apoio (um assento elevatório com costas) até ter 1,5m.

As cadeiras de apoio constituídas por assento elevatório com costas oferecem protecção acrescida em caso de colisões laterais, através do encosto lombar e do apoio para a cabeça. Por isso, é recomendada a utilização da cadeira com encosto, principalmente para crianças com peso compreendido entre os 15 e os 25 kg (aproximadamente dos 3 anos e meio aos 7 anos).

Para além do mais, a guia do cinto que as cadeiras Grupo 2/3 geralmente têm no apoio para a cabeça, ajustam o cinto para uma passagem mais correcta sobre os ombros. (As cadeiras Grupo 2/3 devem, aliás, começar a ser usadas apenas quando a criança tenha um mínimo de 15kg e a altura suficiente para que o cinto fique assente no ombro e não no pescoço).

A recomendação sobre a altura ideal para começar a usar apenas o assento elevatório é fornecida pelos fabricantes de cadeiras Grupo 2/3 no respectivo manual da cadeirinha. Mas, em geral, como atrás referido, a utilização exclusiva do assento elevatório nunca é recomendada antes dos seis / sete anos.

Note-se ainda que a portaria n.º 311-A/2005 do Ministério da Administração Interna classifica as cadeiras Grupo 3 (os “assentos elevatórios”) como sendo “para crianças de peso compreendido entre 22 kg e 36 kg”.

Por outro lado, tal como indica o site da ROSPA (Royal Society for the Prevention of Accidents) dedicado às cadeiras de segurança automóvel, as cadeirinhas que sejam somente Grupo 2 ou Grupo 3 já praticamente não são produzidas; ou pertencem ao Grupo 2/3 ou abarcam o Grupo 1, 2 e 3.

A questão essencial é que numa cadeira Grupo 2/3 as crianças passam a ser tratadas como “pequenos adultos”: deixam de usar uma cadeira instalada no automóvel que as segura através de um arnês e passam a utilizar o cinto de segurança para as segurar a elas e à cadeira em simultâneo. Daí a importância de ajustar correctamente o cinto de segurança.

Alguns dos pontos principais a verificar numa cadeira de Grupo 2/3:

  • O cinto deve estar bem ajustado à criança – não tendo folga;
  • O cinto deve cruzar o peito, assentando no meio do ombro – e não no pescoço (ou sob os ombros!);
  • O cinto inferior não deve pressionar o abdómen – o cinto deve passar por baixo da barriga – e não sobre a mesma.

Transporte de crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 150 cm de altura, mas com peso superior a 36 kg.

Tentamos, tanto quanto nos é possível, informar e formar as pessoas no sentido de uma adequada escolha dos artigos de segurança automóvel e de uma correcta utilização dos mesmos. Por isso, procuramos também estar a par da legislação e contribuir para a melhoria da informação disponível.

Aquando da publicação do novo Código da Estrada, em 2005, a Bébé Confort Coimbra expressou imediatamente por escrito as suas dúvidas, à então Direcção Geral de Viação (DGV), quanto a algumas das indicações relacionadas com o transporte de crianças em automóvel.

Uma das questões então levantadas foi a seguinte:

“Devem as crianças com mais de 36kg e menos de 150cm de altura utilizar um SRC? Em caso afirmativo, qual o dispositivo que deve ser usado?

Segundo o artigo 9.º da Portaria n.º 311-A/2005, de 24 de Março, as crianças “que excedam 36kg de peso devem utilizar o cinto de segurança e dispositivo elevatório”. Ora, tal como a própria portaria indica no artigo 7.º, os sistemas de retenção para crianças são classificados em cinco grupos, sendo que o Grupo III se destina a crianças de peso compreendido entre 22kg e 36kg, não existindo, portanto, «sistemas de retenção para crianças» homologados para crianças com mais de 36kg.

Assim sendo, e como os assentos elevatórios do Grupo III são homologados para uma utilização até aos 36kgs, o que se entende por “dispositivos elevatórios”? As crianças com mais de 36kgs, ainda que não tenham 150cm de altura, deverão utilizar somente o cinto de segurança (sem qualquer dispositivo de retenção adicional)?”

Esta questão continua a ser recorrente. Ainda esta semana uma cliente nos fez esta pergunta novamente.

Por este motivo transcrevemos a nota entretanto publicada pela DGV (agora ANSR) num documento sobre transporte de crianças em automóvel:

“O n.º 1 do artigo 55.º do Código da Estrada estabelece que as crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 150 cm de altura, transportadas em automóveis equipados com cintos de segurança, devem ser seguras por sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso.

Porém, face à regulamentação internacional – Regulamento n.º 44/03 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas e Directiva n.º 2003/20/CE apenas existem sistemas de retenção homologados até aos 36 kg, (sistemas do Grupo III, para crianças com peso compreendido entre 22 kg e 36 kg).

O Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança, aprovado pela Portaria n.º 311-A/2005, de 24 de Março, prevê no n.º 1 do artigo 9.º que as crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 150 cm de altura que excedam 36 kg de peso devem utilizar o cinto de segurança e dispositivo elevatório que permita a utilização do cinto em condições de segurança.

Este dispositivo elevatório não é um SRC nos termos do disposto do no art.º 7.º do citado Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança, não existindo requisitos técnicos para sua aprovação e consequente utilização.

Assim, considerando que existe um número significativo de crianças nas condições descritas e tendo em conta informação técnica existente sobre protecção e segurança das crianças em situação de acidente, podem estas, utilizar um SRC da classe não integral do grupo III.

Nestas situações em que não é possível sentar, no mencionado sistema por este ser pequeno ou estreito, as crianças com mais de 36 kg deverão utilizar apenas o cinto de segurança nas seguintes condições:

– Altura de pelo menos 135 cm – utilização do cinto de segurança. Por razões de maior segurança apenas deverá ser utilizado o cinto de 2 pontos de fixação se não houver cinto de 3 pontos;

– Altura inferior a 135 cm – utilização do cinto de segurança. Caso o cinto seja de 3 pontos de fixação e a precinta diagonal fique sobre o pescoço da criança é preferível, apesar de baixar o nível de protecção, colocar essa precinta atrás das costas e nunca por debaixo do braço, utilizando apenas a precinta subabdominal.”