Parlamento Europeu aprovou alargamento da licença de maternidade para 20 semanas

«O Parlamento Europeu (PE) aprovou [no] dia 20 de Outubro, a extensão do período de licença de maternidade na União Europeia (UE) para as 20 semanas, pagas a 100%, e o estabelecimento de uma licença de paternidade de, pelo menos, duas semanas. A proposta será agora discutida pelos ministros da UE.

Segundo a informação disponível no site do PE, a proposta inicial da Comissão Europeia previa o pagamento a 100% apenas durante as primeiras seis semanas de licença de maternidade, mas o PE defende agora que seja paga a totalidade do salário às trabalhadoras nas 20 semanas de licença.

Os eurodeputados defendem que o despedimento deve ser proibido desde o início da gravidez até, no mínimo, seis meses após o termo da licença de maternidade. As trabalhadoras não devem ser obrigadas a efectuar trabalhos nocturnos nem horas extraordinárias "durante as 10 semanas anteriores à data prevista para o parto; durante o restante período de gravidez, por questões de saúde; e durante todo o tempo que durar a amamentação".

Sobre a licença de paternidade, o PE defende que os trabalhadores cuja parceira tenha recentemente tido um filho devem ter direito a um período contínuo de licença de paternidade de, pelo menos, duas semanas, a gozar após o parto e durante o período de licença de maternidade.

Nos 27 Estados-Membros, a licença pós-parto varia entre as 14 e as 52 semanas e o pagamento da licença é também muito variado, sendo paga a 100% em 13 países. Em Portugal, a licença de maternidade é remunerada a 100% durante 120 dias.»

Fonte: Portal do Cidadão

Comissão Europeia propõe um alargamento da duração da Licença de Maternidade

A Comissão apresentou uma proposta que prevê o alargamento do período mínimo de maternidade de 14 para 18 semanas e recomenda a remuneração a 100% das mulheres nesse período.

Comunicado de imprensa (de 3/10/2008) da Comissão Europeia sobre este assunto:

«Nos termos das propostas apresentadas hoje pela Comissão Europeia, milhões de mulheres em toda a Europa terão direito a uma licença de maternidade mais longa e em condições mais favoráveis. Uma proposta separada prevê igualmente melhorar a situação das trabalhadoras independentes, ao garantir possibilidades equivalentes de acesso à licença de maternidade, numa base voluntária. As duas iniciativas integram um pacote de medidas para melhorar, na Europa, o equilíbrio entre vida profissional e privada dos homens e das mulheres. Visam ainda actualizar e aperfeiçoar a legislação comunitária vigente e vão ser agora enviadas ao Parlamento Europeu e aos governos nacionais para discussão. Paralelamente, os parceiros sociais europeus encetaram negociações para melhorar outros tipos de licenças relacionadas com a família, como a licença parental.

«A conjugação da vida profissional, privada e familiar constitui um enorme desafio para milhões de homens e mulheres na Europa», afirmou o Comissário para o emprego, os assuntos sociais e a igualdade de oportunidades, Vladimír Špidla. «No entanto, demasiadas vezes, o facto de ter filhos implica para as mulheres perda de rendimentos e de perspectivas de carreira. Apenas 65,5% das mulheres com filhos a cargo estão empregadas, comparativamente a 91,7% dos homens. As nossas propostas para melhorar a licença de maternidade vão ajudar as mulheres a conciliar o trabalho com a vida familiar, proporcionando-lhes, assim como às respectivas famílias, mais qualidade de vida. Também vão contribuir para uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho e ajudar a responder aos desafios do envelhecimento demográfico: com efeito, os países onde mais mulheres trabalham têm também taxas de natalidade mais elevadas.»

Licença de maternidade melhorada

A proposta da Comissão relativa à licença de maternidade (que revê a Directiva 92/85/CEE de 1992), prevê que o período mínimo de licença de maternidade seja alargado de 14 para 18 semanas e recomenda que, durante esse período, as mulheres sejam remuneradas a 100% do seu salário, mas com a possibilidade de os Estados-Membros fixarem um limite correspondente ao subsídio de doença. Por outro lado, as mulheres teriam maior flexibilidade quanto ao momento de gozar o período não obrigatório da sua licença (antes ou depois do parto), deixando de estar obrigadas a tirar uma determinada parte da licença antes do parto, como é actualmente o caso em alguns Estados-Membros.

Previstos estão igualmente uma maior protecção contra despedimentos e um direito de regressar ao mesmo posto de trabalho ou equivalente após a licença de maternidade. Por último, será introduzido o direito de solicitar ao empregador regimes de trabalho flexíveis após o termo da licença de maternidade, ainda que o empregador possa recusar esse pedido.

Mais direitos para as trabalhadoras independentes

A proposta referente às trabalhadoras independentes garante-lhes um acesso à licença de maternidade equivalente ao garantido às trabalhadoras por conta de outrem, mas numa base voluntária (em substituição da Directiva 86/613/CEE). Ao mesmo tempo, os cônjuges e os parceiros de facto (reconhecidos como tal na legislação nacional) que trabalham numa base informal em pequenas empresas familiares, como as explorações agrícolas ou os consultórios médicos (os chamados «cônjuges colaboradores»), terão acesso, a seu pedido, a uma cobertura de segurança social pelo menos equivalente à que é garantida aos trabalhadores independentes.

Outras disposições para conciliar vida profissional e familiar

Enquanto parte do mesmo pacote, a Comissão apresentou também hoje um relatório sobre a provisão de serviços de acolhimento de crianças na União Europeia e os desempenhos de cada Estado-Membro em relação às metas acordadas pelos líderes europeus em Barcelona, em 2002 (ver IP/09/1449).

Em 17 de Setembro de 2008, os parceiros sociais europeus encetaram negociações sobre a licença parental, com vista à revisão da legislação comunitária vigente (Directiva 96/334/CE), já baseada num acordo-quadro celebrado pelos representantes dos empregadores e dos sindicatos europeus. O objectivo é concluir as negociações no prazo de nove meses.

A mais longo prazo, a Comissão também gostaria de melhorar outros tipos de licenças relacionadas com a família, como a licença de paternidade (um curto período de licença para os pais aquando do nascimento ou da adopção de um filho), a licença de adopção (licença idêntica à licença da maternidade aquando da adopção de um filho) e a licença filial (para cuidar de familiares dependentes).

Próximas etapas

As duas propostas serão discutidas no âmbito do processo de co-decisão pelo Parlamento Europeu e os Estados-Membros reunidos no Conselho (voto por maioria qualificada), esperando-se um acordo durante 2009. Os países da UE disporão então de dois anos para transpor a legislação comunitária para o direito nacional.»

Fonte: Comissão Europeia

Bébé Confort Coimbra participa no evento Volta da Carta Europeia da Segurança Rodoviária 2008

Decorreu a 20 de Junho, em Lisboa, no Auditório da Representação da Comissão Europeia, uma sessão de apresentação da Carta Europeia da Segurança Rodoviária (CESR) e assinatura de compromissos por parte de novas entidades aderentes. O evento foi presidido pelo Ministro da Administração Interna, Rui Pereira e contou com a presença da Bébé Confort Coimbra.

Lançada pela Comissão Europeia há quatro anos, a Carta faz parte do Programa de Acção para a Segurança Rodoviária e tem como ojectivo reduzir para metade o número de mortos nas estradas europeias até 2010. O lema da Carta – “25 mil vidas a salvar” – traduz a ambição deste projecto.

Este evento serviu essencialmente para divulgar a assinatura da Carta por parte de mais 25 entidades portuguesas, entre as quais os Governos Civis de Aveiro, Castelo Branco, Viseu e outros 9 distritos, elevando assim o número de signatários portugueses para 49.

A Bébé Confort Coimbra assinou a Carta em Abril de 2007 a convite da sua coordenadora, Maria Teresa Sanz-Villegas, que esteve presente em Lisboa para apresentar a iniciativa como representante da Comissão Europeia. Esta foi uma boa oportunidade para trocar impressões com a coordenadora da CESR. Foi-lhe exposto o conjunto de actividades já desenvolvidas pela Bébé Confort Coimbra no âmbito do seu compromisso com a CESR e foram discutidas novas acções a empreender no futuro.

Para a coordenadora da Carta a dimensão da Bébé Confort Coimbra (minúscula quando comparada com a dos Governos Civis ou de outras empresas signatárias como a Brisa ou os CTT) não deverá constituir um obstáculo para continuar a apresentar iniciativas originais e inovadoras. Para Maria Teresa Sanz-Villegas, é exactamente a participação de um conjunto heterogéneo de empresas, organismos públicos e entidades da sociedade civil de todos os géneros que constitui uma oportunidade única para agir de forma directa e decisiva para reduzir o número de vítimas de acidentes rodoviários.

Até Junho de 2008, já mais de 1.000 entidades na Europa tinham aderido à Carta.

O que é a Carta Europeia da Segurança Rodoviária

A Carta Europeia da Segurança Rodoviária faz parte do Programa de Acção para a Segurança Rodoviária, lançado pela Comissão Europeia há quatro anos com um objectivo ambicioso: o de reduzir para metade o número de mortes nas estradas europeias até 2010.
A Carta reúne empresas, organismos públicos e entidades da sociedade civil e constitui uma oportunidade única para agir de forma directa e decisiva para reduzir o número de vítimas de acidentes rodoviários, avaliar resultados e trocar ideias e medidas bem sucedidas. Até Junho de 2008, já mais de 1.000 entidades na Europa tinham aderido à Carta. Ao fazê-lo, comprometem-se a dar uma resposta concreta aos problemas de segurança nas estradas com que se confrontam no seu trabalho diário e nas suas vidas.

A Bébé Confort Coimbra é signatária da Carta Europeia de Segurança Rodoviária desde Abril de 2007.

CESR Promove Segurança Rodoviária

Vai ser apresentada no Auditório da Representação da Comissão Europeia em Lisboa a Carta Europeia de Segurança Rodoviária (CESR). O Evento terá lugar amanhã, dia 20 de Junho e contará com a presença de Rui Pereira, ministro da Administração Interna. A Bébé Confort Coimbra também estará presente como um dos primeiros signatários Carta Europeia de Segurança Rodoviária, em Abril de 2007.

«A CESR é um fórum e uma plataforma promovida pela Comissão Europeia, no âmbito do Programa de Acção para a Segurança Rodoviária, que permite aos utilizadores a troca de experiências e de novas ideias sobre segurança rodoviária na Europa. A consciencialização dos cidadãos para a necessidade urgente de reduzir os acidentes rodoviários é o principal objectivo desta iniciativa.

Lançada há quatro anos, a CESR pretende reduzir para metade o número de mortes nas estradas europeias até 2010. Portugal encontra-se em quinto lugar entre os países comunitários que mais reduziram o número de mortes na estrada. De acordo com o comunicado do Ministério da Administração Interna, em 2006 assistiu-se a uma redução de 42 por cento do número de vítimas mortais em relação ao ano de 2001.»*

*Fonte: Portal do Cidadão

Portugal: No rumo certo para estradas mais seguras

A Bébé Confort Coimbra foi convidada para participar numa sessão de apresentação da Carta Europeia da Segurança Rodoviária na Representação da Comissão Europeia em Portugal. A Bébé Confort é signatária da Carta Europeia de Segurança Rodoviária desde Abril de 2007.

Comunicado de imprensa alusivo ao evento:

«A Carta Europeia da Segurança Rodoviária passa agora por Lisboa. A 20 de Junho de 2008, no Auditório da Representação da Comissão Europeia e com a presença de Rui Carlos Pereira, Ministro da Administração Interna, haverá uma sessão para apresentação da Carta e assinatura de compromissos.

Cerca de 100 representantes de empresas, de associações e de organismos públicos portugueses irão participar na sessão, todos motivados pelo mesmo objectivo de reduzir o número de mortes nas estradas. Maria Teresa Sanz-Villegas, a representante da Comissão Europeia e coordenadora da Carta Europeia da Segurança Rodoviária, fará a apresentação desta iniciativa e dos objectivos para os próximos três anos.

Portugal está entre os primeiros cinco países da Europa que reduziram significativamente o número de mortes em acidentes rodoviários desde a publicação em 2001 do Livro Branco da Comissão Europeia sobre a Política Europeia de Transportes. Em 2006 registaram-se menos 800 mortes em acidentes de estrada do que em 2001, o que representa uma redução de 42% do número de vítimas mortais (Fonte: CARE, Base de dados comunitária sobre acidentes rodoviários, Eurostat, publicações nacionais).

Mesmo assim, é necessário dar continuidade aos esforços feitos para aumentar a consciencialização relativa a esta questão vital que afecta cada um de nós dia após dia. A meta da Comissão Europeia é a de salvar 25 mil vidas por ano nas estradas europeias até 2010 e em Portugal, como em qualquer outro país da Europa, cada compromisso conta, venha ele duma empresa, duma associação, duma instituição, duma sociedade ou duma entidade pública, pequenas ou grandes. Cada membro signatário da Carta é encorajado a activamente assumir compromissos novos e criativos a serem concretizados, avaliados e, posteriormente, divulgados no sítio web da Carta.

Desde municípios a clubes de ciclismo, o leque de signatários portugueses é tão diversificado como a gama dos compromissos em acção: associações e instituições portuguesas bem como empresas dos mais variados sectores de actividade já se comprometeram com a Carta. Entre estes estão: a Brisa (o maior operador português de auto-estradas); a Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor); a Equalchance, Consultoria e Formação; os CTT – Correios de Portugal; a Carris (Companhia Carris de Ferro de Lisboa); a Gare (Associação para a Promoção de uma Cultura de Segurança Rodoviária); a Apsi (Associação para a Promoção da Segurança Infantil) e a Anebe (Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas).

A sessão terá lugar no dia 20 de Junho às 15h no Auditório da Representação da Comissão Europeia, Largo Jean Monnet, 1-10º, 1269-068 em Lisboa e seguidamente serão servidos refrescos.»

Fonte: Comunicado de imprensa da ERS Charter.