Parlamento Europeu aprovou alargamento da licença de maternidade para 20 semanas

«O Parlamento Europeu (PE) aprovou [no] dia 20 de Outubro, a extensão do período de licença de maternidade na União Europeia (UE) para as 20 semanas, pagas a 100%, e o estabelecimento de uma licença de paternidade de, pelo menos, duas semanas. A proposta será agora discutida pelos ministros da UE.

Segundo a informação disponível no site do PE, a proposta inicial da Comissão Europeia previa o pagamento a 100% apenas durante as primeiras seis semanas de licença de maternidade, mas o PE defende agora que seja paga a totalidade do salário às trabalhadoras nas 20 semanas de licença.

Os eurodeputados defendem que o despedimento deve ser proibido desde o início da gravidez até, no mínimo, seis meses após o termo da licença de maternidade. As trabalhadoras não devem ser obrigadas a efectuar trabalhos nocturnos nem horas extraordinárias "durante as 10 semanas anteriores à data prevista para o parto; durante o restante período de gravidez, por questões de saúde; e durante todo o tempo que durar a amamentação".

Sobre a licença de paternidade, o PE defende que os trabalhadores cuja parceira tenha recentemente tido um filho devem ter direito a um período contínuo de licença de paternidade de, pelo menos, duas semanas, a gozar após o parto e durante o período de licença de maternidade.

Nos 27 Estados-Membros, a licença pós-parto varia entre as 14 e as 52 semanas e o pagamento da licença é também muito variado, sendo paga a 100% em 13 países. Em Portugal, a licença de maternidade é remunerada a 100% durante 120 dias.»

Fonte: Portal do Cidadão

Publicada em Diário da República a Revisão do Código do Trabalho

Foi publicado em Diário da República a Lei n.º 7/2009, que aprova a Revisão do Código do Trabalho.

Uma das áreas com alterações substanciais é a da maternidade e paternidade, substituídos por um novo conceito, o de parentalidade. Trata-se de um direito que envolve os dois membros do casal.

Presume-se que, com esta nova designação e com as alterações aprovadas, se queira envolver mais os pais no acompanhamento do desenvolvimento do bebé, uma vez que, em Portugal, a maioria do período de licença de maternidade sempre foi gozado pela mãe.

Pela importância das alterações introduzidas, publicaremos no blog os artigos mais relevantes, aprovados por esta revisão, relacionados com a questão da parentalidade.

Fonte: Diário da República, 1.ª série — N.º 30 — 12 de Fevereiro de 2009

Comissão Europeia propõe um alargamento da duração da Licença de Maternidade

A Comissão apresentou uma proposta que prevê o alargamento do período mínimo de maternidade de 14 para 18 semanas e recomenda a remuneração a 100% das mulheres nesse período.

Comunicado de imprensa (de 3/10/2008) da Comissão Europeia sobre este assunto:

«Nos termos das propostas apresentadas hoje pela Comissão Europeia, milhões de mulheres em toda a Europa terão direito a uma licença de maternidade mais longa e em condições mais favoráveis. Uma proposta separada prevê igualmente melhorar a situação das trabalhadoras independentes, ao garantir possibilidades equivalentes de acesso à licença de maternidade, numa base voluntária. As duas iniciativas integram um pacote de medidas para melhorar, na Europa, o equilíbrio entre vida profissional e privada dos homens e das mulheres. Visam ainda actualizar e aperfeiçoar a legislação comunitária vigente e vão ser agora enviadas ao Parlamento Europeu e aos governos nacionais para discussão. Paralelamente, os parceiros sociais europeus encetaram negociações para melhorar outros tipos de licenças relacionadas com a família, como a licença parental.

«A conjugação da vida profissional, privada e familiar constitui um enorme desafio para milhões de homens e mulheres na Europa», afirmou o Comissário para o emprego, os assuntos sociais e a igualdade de oportunidades, Vladimír Špidla. «No entanto, demasiadas vezes, o facto de ter filhos implica para as mulheres perda de rendimentos e de perspectivas de carreira. Apenas 65,5% das mulheres com filhos a cargo estão empregadas, comparativamente a 91,7% dos homens. As nossas propostas para melhorar a licença de maternidade vão ajudar as mulheres a conciliar o trabalho com a vida familiar, proporcionando-lhes, assim como às respectivas famílias, mais qualidade de vida. Também vão contribuir para uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho e ajudar a responder aos desafios do envelhecimento demográfico: com efeito, os países onde mais mulheres trabalham têm também taxas de natalidade mais elevadas.»

Licença de maternidade melhorada

A proposta da Comissão relativa à licença de maternidade (que revê a Directiva 92/85/CEE de 1992), prevê que o período mínimo de licença de maternidade seja alargado de 14 para 18 semanas e recomenda que, durante esse período, as mulheres sejam remuneradas a 100% do seu salário, mas com a possibilidade de os Estados-Membros fixarem um limite correspondente ao subsídio de doença. Por outro lado, as mulheres teriam maior flexibilidade quanto ao momento de gozar o período não obrigatório da sua licença (antes ou depois do parto), deixando de estar obrigadas a tirar uma determinada parte da licença antes do parto, como é actualmente o caso em alguns Estados-Membros.

Previstos estão igualmente uma maior protecção contra despedimentos e um direito de regressar ao mesmo posto de trabalho ou equivalente após a licença de maternidade. Por último, será introduzido o direito de solicitar ao empregador regimes de trabalho flexíveis após o termo da licença de maternidade, ainda que o empregador possa recusar esse pedido.

Mais direitos para as trabalhadoras independentes

A proposta referente às trabalhadoras independentes garante-lhes um acesso à licença de maternidade equivalente ao garantido às trabalhadoras por conta de outrem, mas numa base voluntária (em substituição da Directiva 86/613/CEE). Ao mesmo tempo, os cônjuges e os parceiros de facto (reconhecidos como tal na legislação nacional) que trabalham numa base informal em pequenas empresas familiares, como as explorações agrícolas ou os consultórios médicos (os chamados «cônjuges colaboradores»), terão acesso, a seu pedido, a uma cobertura de segurança social pelo menos equivalente à que é garantida aos trabalhadores independentes.

Outras disposições para conciliar vida profissional e familiar

Enquanto parte do mesmo pacote, a Comissão apresentou também hoje um relatório sobre a provisão de serviços de acolhimento de crianças na União Europeia e os desempenhos de cada Estado-Membro em relação às metas acordadas pelos líderes europeus em Barcelona, em 2002 (ver IP/09/1449).

Em 17 de Setembro de 2008, os parceiros sociais europeus encetaram negociações sobre a licença parental, com vista à revisão da legislação comunitária vigente (Directiva 96/334/CE), já baseada num acordo-quadro celebrado pelos representantes dos empregadores e dos sindicatos europeus. O objectivo é concluir as negociações no prazo de nove meses.

A mais longo prazo, a Comissão também gostaria de melhorar outros tipos de licenças relacionadas com a família, como a licença de paternidade (um curto período de licença para os pais aquando do nascimento ou da adopção de um filho), a licença de adopção (licença idêntica à licença da maternidade aquando da adopção de um filho) e a licença filial (para cuidar de familiares dependentes).

Próximas etapas

As duas propostas serão discutidas no âmbito do processo de co-decisão pelo Parlamento Europeu e os Estados-Membros reunidos no Conselho (voto por maioria qualificada), esperando-se um acordo durante 2009. Os países da UE disporão então de dois anos para transpor a legislação comunitária para o direito nacional.»

Fonte: Comissão Europeia

Taxas de aleitamento materno longe das recomendações da OMS

Segundo Adelaide Taborda, obstetra da Maternidade Bissaya Barreto (MBB), “nas últimas décadas as taxas de aleitamento materno desceram muito abaixo do desejado”.

«[…] Logo no primeiro mês, as dúvidas e a falta de apoio às mães fazem a taxa de aleitamento baixar, tornando importante, de acordo com Adelaide Taborda e Ana Paula Costa [enfermeira da MBB], uma continuidade de promoção nos centros de saúde. Depois, é ao quarto mês que a descida volta a acentuar-se, com o regresso das mães ao trabalho e aqui é fundamental a compreensão dos empregadores. “Uma solução é retirar o leite e congelá-lo, algumas mães já o fazem”, mas bom mesmo, para esta e para outras questões que têm a ver com a saúde do bebé, seria que a licença de maternidade efectiva fosse de seis meses, consideram. […]»

Fonte: Diário de Coimbra, 6/10/2008, “Taxas de aleitamento materno longe das recomendações da OMS”.

Comissário europeu quer aumentar licença de maternidade para 18 semanas

«O comissário europeu do Emprego e dos Assuntos Sociais, Vladimir Spidla, pretende aumentar a licença de maternidade de 14 para 18 semanas na União Europeia, devendo apresentar um projecto de directiva a 8 de Outubro.
Segundo noticia hoje o jornal alemão “Wirtshaftswoche”, o projecto prevê o pagamento da totalidade do salário durante toda a licença de maternidade.
Vlaidmir Splida, da República Checa, argumenta com a igualdade de oportunidades e a necessidade de melhorar a condição feminina, acrescenta o jornal. “Uma licença de maternidade mais longa terá um efeito positivo na relação com a criança e poderá ajudar as mulheres a tornarem-se mais activas” no mercado de emprego, segundo o projecto. […]»

Fonte: Público Online, 31-08-2008