Transporte de crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 150 cm de altura, mas com peso superior a 36 kg.

Tentamos, tanto quanto nos é possível, informar e formar as pessoas no sentido de uma adequada escolha dos artigos de segurança automóvel e de uma correcta utilização dos mesmos. Por isso, procuramos também estar a par da legislação e contribuir para a melhoria da informação disponível.

Aquando da publicação do novo Código da Estrada, em 2005, a Bébé Confort Coimbra expressou imediatamente por escrito as suas dúvidas, à então Direcção Geral de Viação (DGV), quanto a algumas das indicações relacionadas com o transporte de crianças em automóvel.

Uma das questões então levantadas foi a seguinte:

“Devem as crianças com mais de 36kg e menos de 150cm de altura utilizar um SRC? Em caso afirmativo, qual o dispositivo que deve ser usado?

Segundo o artigo 9.º da Portaria n.º 311-A/2005, de 24 de Março, as crianças “que excedam 36kg de peso devem utilizar o cinto de segurança e dispositivo elevatório”. Ora, tal como a própria portaria indica no artigo 7.º, os sistemas de retenção para crianças são classificados em cinco grupos, sendo que o Grupo III se destina a crianças de peso compreendido entre 22kg e 36kg, não existindo, portanto, «sistemas de retenção para crianças» homologados para crianças com mais de 36kg.

Assim sendo, e como os assentos elevatórios do Grupo III são homologados para uma utilização até aos 36kgs, o que se entende por “dispositivos elevatórios”? As crianças com mais de 36kgs, ainda que não tenham 150cm de altura, deverão utilizar somente o cinto de segurança (sem qualquer dispositivo de retenção adicional)?”

Esta questão continua a ser recorrente. Ainda esta semana uma cliente nos fez esta pergunta novamente.

Por este motivo transcrevemos a nota entretanto publicada pela DGV (agora ANSR) num documento sobre transporte de crianças em automóvel:

“O n.º 1 do artigo 55.º do Código da Estrada estabelece que as crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 150 cm de altura, transportadas em automóveis equipados com cintos de segurança, devem ser seguras por sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso.

Porém, face à regulamentação internacional – Regulamento n.º 44/03 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas e Directiva n.º 2003/20/CE apenas existem sistemas de retenção homologados até aos 36 kg, (sistemas do Grupo III, para crianças com peso compreendido entre 22 kg e 36 kg).

O Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança, aprovado pela Portaria n.º 311-A/2005, de 24 de Março, prevê no n.º 1 do artigo 9.º que as crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 150 cm de altura que excedam 36 kg de peso devem utilizar o cinto de segurança e dispositivo elevatório que permita a utilização do cinto em condições de segurança.

Este dispositivo elevatório não é um SRC nos termos do disposto do no art.º 7.º do citado Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança, não existindo requisitos técnicos para sua aprovação e consequente utilização.

Assim, considerando que existe um número significativo de crianças nas condições descritas e tendo em conta informação técnica existente sobre protecção e segurança das crianças em situação de acidente, podem estas, utilizar um SRC da classe não integral do grupo III.

Nestas situações em que não é possível sentar, no mencionado sistema por este ser pequeno ou estreito, as crianças com mais de 36 kg deverão utilizar apenas o cinto de segurança nas seguintes condições:

– Altura de pelo menos 135 cm – utilização do cinto de segurança. Por razões de maior segurança apenas deverá ser utilizado o cinto de 2 pontos de fixação se não houver cinto de 3 pontos;

– Altura inferior a 135 cm – utilização do cinto de segurança. Caso o cinto seja de 3 pontos de fixação e a precinta diagonal fique sobre o pescoço da criança é preferível, apesar de baixar o nível de protecção, colocar essa precinta atrás das costas e nunca por debaixo do braço, utilizando apenas a precinta subabdominal.”

CLASSIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE RETENÇÃO PARA CRIANÇAS (SRC)

Os sistemas de retenção para crianças são classificados em 5 grupos, sendo que cada grupo corresponde a um intervalo de peso. Apesar de este ser o factor preponderante, aquando da escolha da cadeira mais adequada, devem-se ter também em conta a idade e a altura da criança.

Os sistemas de retenção para crianças encontram-se regulamentados pela portaria n.º 311-A/2005 de 24 de Março do Ministério da Administração Interna e são classificados do seguinte modo:

a) Grupo 0, para crianças de peso inferior a 10 kg;

b) Grupo 0+, para crianças de peso inferior a 13 kg;

c) Grupo I, para crianças de peso compreendido entre 9 kg e 18 kg;

d) Grupo II, para crianças de peso compreendido entre 15 kg e 25 kg;

e) Grupo III, para crianças de peso compreendido entre 22 kg e 36 kg.