Sistemas de retenção para crianças em veículos automóveis não constituem uma despesa dedutível em sede de IRS

Crónica de uma resposta anunciada…

Por força da frequência com que somos confrontados com a questão da dedutibilidade dos custos com “cadeirinhas” em sede de IRS, decidimos contactar a Direcção de Serviços do IRS (DSIRS) por escrito, para podermos dar uma resposta avalizada aos nossos clientes. Segue-se a pergunta dirigida à DSIRS e a respectiva resposta:

QUESTÃO À DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DO IRS (DSIRS)

«Ex.mos Sr.s:Comercializamos Sistemas de Retenção para Crianças (SRC) e desde a alteração introduzida pelo artigo 77.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, somos confrontados diariamente, pelos nossos clientes, com a seguinte questão:

"Uma vez que as cadeirinhas passaram a estar sujeitas à taxa reduzida de 5%, estes tipo de equipamentos pode ser considerado uma despesa dedutível no IRS, como despesa de saúde?"

Esta questão é-nos colocada assaz frequentemente pelos pais e gostaríamos de lhes poder oferecer uma resposta cabal e devidamente fundamentada. Como tal aguardamos a vossa estimada resposta e, desde já, solicitamos a possibilidade de publicar esse esclarecimento no nosso blog para divulgação.» 

RESPOSTA DA DSIRS

From: DSIRS – Direcção IRS

To: blog @ bebeconfortcoimbra . com

Sent: Wednesday, February 25, 2009 10:13 AM

Subject: FW: Sistemas de retenção para crianças em veículos automóveis

Não constituem uma despesa dedutível em sede de IRS.DSIRS

.