Quando se deve fazer a transição da cadeira auto do Grupo 1 para uma do Grupo 2/3?

pearl Para segurança do seu filho, recomendamos que utilize a cadeira auto do Grupo 1 durante o máximo de tempo possível. Espere que o seu filho atinja o peso máximo (18kg) ou que a cabeça dele ultrapasse a estrutura da cadeira auto. ferofix

Enquanto a cabeça do seu filho estivar protegida pela estrutura da cadeira, aconselhamos a que não efectue a transição para a cadeira auto do grupo seguinte, para que o seu filho tenha a melhor protecção possível.

Fonte: Bébé Confort

Ordem dos Enfermeiros publica estudo sobre transporte rodoviário (in)seguro de crianças

«Um quinto das crianças avaliadas num estudo viaja sem sistema de retenção, algumas das quais “na bagageira” e “ao colo”. A estas, soma-se um terço que não utiliza correctamente o dispositivo, o que totaliza quase metade “transportadas em risco”.

[…] A acção foi desenvolvida pela Comissão de Especialidade de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica (CEESIP) da Ordem dos Enfermeiros e visou avaliar o transporte rodoviário seguro de crianças, contando para o efeito com dez Operações Stop, envolvendo 729 participantes.

Os autores do estudo verificaram que 79,8 por cento das crianças viajavam com Sistema de Retenção para Crianças (SRC). Das que não usavam sistema de retenção, a maioria viajava “à solta” no automóvel (74,6 por cento), “ao colo” (8,4 por cento), ou noutras situações de insegurança, como “na bagageira”, o que permite prever “o risco acrescido, perante uma travagem ou colisão”.

A investigação verificou que 71 por cento das crianças utilizava o SRC de “uma forma adequada”.

Entre os erros encontrados na utilização do sistema de retenção, a Ordem dos Enfermeiros destaca o “viajar à frente sem cinto” (20,9 por cento), “arnês mal colocado” (20,4 por cento), utilização do “SRC não adequado à idade” (19,1 por cento), utilização “incorrecta do cinto de segurança” (14,9 por cento), “indevidamente virado para a frente” (5,9 por cento), “cadeira mal colocada” (4,7 por cento) e “sem apoio de cabeça” (4,1 por cento).

Os autores do estudo identificaram que, por regiões, é em Vila Real que a utilização do SRC é mais adequado (93,8 por cento), seguido da cidade da Horta (92,3 por cento), Coimbra (87 por cento)*, Lisboa (76,9 por cento), Angra do Heroísmo (66,2 por cento), Funchal e Ponta Delgada (63 por cento) e no Porto e em Faro (61,5 por cento).»

*Ênfase nosso. Congratulamo-nos com a “boa classificação” de Coimbra! Estamos certos que demos o nosso contributo para este bom resultado. Estão também de parabéns todas as organizações (APSI, maternidades…) que têm dado o seu melhor para divulgar boas práticas na utilização de dispositivos de retenção infantil. Há que perseverar: 87 por cento é um bom resultado mas ainda há muitas crianças que viajam desprotegidas, ainda faltam 13% para atingir o pleno!

Fonte: Transportes: Crianças ainda viajam “na bagageira” e “ao colo”, revela estudo da Ordem dos Enfermeiros, Expresso, 11/05/2009

IVA de 5% para cadeirinhas e assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis

A Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (que aprova o Orçamento de Estado para 2009) foi publicada em suplemento do Diário da República.

Entre outras alterações importantes, destacamos as modificações introduzidas pelo artigo 77.º, que acrescenta mais dois itens à lista de bens e serviços sujeitos à taxa reduzida de IVA de 5%. A partir de 1 de Janeiro de 2009, as “cadeiras e assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis, bem como outros equipamentos de retenção para o mesmo fim” passam a ser comercializadas com o IVA a 5%.

Como referia a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), em comunicado de 20/10/2008, esta medida:

“[…] terá ganhos inegáveis ao nível social e económico.

A nova realidade terá impacto nos orçamentos familiares e irá desencorajar o uso de sistemas antiquados ou em segunda mão, promovendo assim mais segurança através do uso de cadeirinhas adequadas a cada caso e de melhor qualidade.”

O comentário da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), em comunicado de 14/10/2008, à (então) proposta de redução do IVA das cadeirinhas, foi ainda mais contundente: Com efeito, como foi possível, durante tantos anos, o Estado cobrar IVA à taxa normal por um bem de aquisição obrigatória?”

Seja como for, esta antiga reivindicação de várias associações e – sobretudo – de muitíssimos pais, foi finalmente acolhida pelo governo. Será caso para dizer: Mais vale tarde do que nunca!

 

A redacção exacta do artigo 77.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é a seguinte:

“Artigo 77.º

Aditamento à lista I anexa ao Código do IVA [a lista de Bens e serviços sujeitos a taxa reduzida – 5%]

São aditadas à lista I anexa ao Código do IVA, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 394 -B/84, de 26 de Dezembro [Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado], as verbas 2.29 e 2.30, com a seguinte redacção:

«2.29 — Cadeiras e assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis, bem como outros equipamentos de retenção para o mesmo fim.

2.30 — Prestações de serviços de manutenção ou reparação de próteses, equipamentos, aparelhos, artefactos e outros bens referidos nas verbas 2.6, 2.8 e 2.9.»”

A PSP e a prevenção rodoviária

«[…] Hoje, Dia Europeu da Prevenção Rodoviária, a PSP estará junto dos estabelecimentos de ensino de norte a sul do país a verificar o transporte de crianças nos veículos dos pais e nos transportes colectivos escolares.
Segundo o porta-voz da direcção nacional da PSP, comissário Paulo Flor, a ideia não é ter uma acção repressiva mas sim informativa. Por isso, está a ser feita divulgação da iniciativa, para permitir que os pais, tutores e responsáveis escolares adoptem os comportamentos de segurança adequados.»

Fonte: Diário de Notícias